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LGPD no seu site - Parte 2

Série LGPD na sua empresa

January 27, 2020

Seus formulários de contato pedem somente os dados necessário para atender uma finalidade informada?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que a coleta/tratamento de dados pessoais tenham finalidades específicas, para fins legítimos, explícitos e informados previamente.

Além das obrigações acima, ainda precisamos estar atentos, ao livre acesso dos dados fornecidos, a qualidade das informações (corretas e atualizadas), tempo de retenção destes dados e direito ao esquecimento, conforme artigos 5 e 6 da Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/2018.

Ciente destes princípios, convém analisar todos os canais em nossos sites, onde informações sejam solicitadas.

Em uma análise por amostragem nos sites aqui do Brasil, observamos a presença de formulários nas seguintes áreas: Fale conosco, Trabalhe conosco, Recebimento de promoções e Artigos.

Uma vez que coletamos dados, precisamos avaliar a proporcionalidade do que pedimos, tendo em vista que a coleta de dados exige, uma razão para cada informação coletada.

Tomando como exemplo o formulário do “Trabalhe Conosco”, sendo ele digital, podemos nos limitar a saber o nome da pessoa e um indicativo do currículo em documento compartilhado ou Linkedin, conforme exemplo abaixo:

Vejam que endereço físico, telefone, data de nascimento e demais informações ficam fora dessa lista.

A partir deste exemplo, podemos elencar alguns princípios respeitados:

  1. Minimização de dados (o mais forte aqui neste contexto);
  2. Livre acesso aos dados fornecidos, uma vez que eles estarão sob a gestão do próprio usuário;
  3. Possibilidade de ajuste nas informações pelo mesmo motivo do item 2.

Sabemos que o cenário é diferente para cada empresa e a ideia deste artigo é levar a reflexão do que realmente é necessário processar, pois muitas vezes, pedimos mais do que precisamos.
 

Texto produzido por Fabio Angelo
em colaboração com GDR Consultoria